Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas

A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai tratar do tema Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família. Maria Berenice explica que "a ideia é difundir a proposta, pois este é um tema que faz parte dos propósitos do IBDFAM, entidade que participou ativamente na elaboração do projeto". Para ela, não há dúvidas que o Estatuto será aprovado e haverá uma mudança no conceito de família na sociedade brasileira.

Ainda segundo Dias, a discussão desse tema é importante para o Direito de Família, uma vez que agrega ao âmbito familiar uma parcela da população antes "É significativo o quanto o IBDFAM ampliou o conceito de família, e começou a tratá-lo como uma relação de afeto, sem restringi-lo apenas aos laços de sangue, desta forma, inseriu-se as relações homoafetivas no âmbito do Direito de Família", explica.

Políticas inclusivas - Em sua palestra, ela irá falar também sobre as políticas inclusivas proporcionadas pelo Estatuto da Diversidade Sexual, e sobre a importância de sua aprovação, pois, segundo a ela, "o Estatuto é maior do que a discussão dos direitos LGBT, é a forma de buscar todos estes segmentos da população e inseri-los na proteção e tutela do âmbito jurídico, o que não ocorre hoje. Ou seja, transformar estas pessoas em cidadãos, assim como todas as outras.Além de vice-presidente do IBDFAM, a advogada Maria Berenice Dias preside a Comissão Nacional de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável pela elaboração do Estatuto.

Conheça  o Estauto da Diversidade Sexual 

O VIII Congresso de Direito de Família será realizado entre os dias 13 e 16 de novembro em Belo Horizonte.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM